Um tribunal de apelação nos EUA decidiu que o presidente Donald Trump não tem autoridade para implementar uma ordem que visa restringir a votação por correspondência em eleições estadunidenses. A decisão foi tomada no mês de março, quando Trump ordenou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) compilasse uma lista de eleitores aptos a votar em cada estado e que o Serviço Postal dos EUA (USPS) enviasse apenas as cédulas de votação para endereços aprovados.
De acordo com a ordem presidencial, as agências federais também deveriam verificar a identidade dos eleitores antes de fornecer as cédulas de votação. No entanto, o juiz do tribunal de apelação considerou que o presidente não tem a autoridade para interferir nesse processo de votação, que é de competência estadual.
A decisão do tribunal é um golpe significativo para o governo de Trump, que vinha tentando restringir o voto por correspondência, especialmente após a pandemia de COVID-19, que tem afetado negativamente a saúde pública e a economia nos EUA. Muitos especialistas acreditam que a votação por correspondência é um direito fundamental dos cidadãos americanos, garantido pela Constituição.
A votação por correspondência tem sido amplamente utilizada nos EUA, especialmente em estados com populações mais antigas ou em áreas remotas, onde a votação presencial pode ser mais difícil de acessar. Além disso, a votação por correspondência também pode ser uma opção segura para os eleitores que preferem evitar a votação presencial, especialmente durante a pandemia.
A decisão do tribunal pode ter implicações importantes para as eleições estadunidenses futuras. Se o governo de Trump decidir recorrer à decisão do tribunal, é provável que o caso seja levado ao Supremo Tribunal dos EUA, que poderá ter a última palavra na questão. Nesse sentido, a decisão do tribunal de apelação pode ser um passo importante em direção a garantir a autonomia estadual e o direito dos eleitores de votar de forma segura e acessível.
Em um contexto mais amplo, a decisão do tribunal também reflete a tensão crescente entre o governo de Trump e as instituições judiciais nos EUA. O presidente tem sido acusado de tentar influenciar as decisões judiciais e de quebrar as barreiras entre a política e a justiça. A decisão do tribunal é um sinal de que as instituições judiciais estão determinadas a defender os direitos fundamentais dos cidadãos americanos e a garantir que o governo não abuse de sua autoridade.
📖 Perspectiva Bíblica
“Não vos deixareis o juízo das pessoas, nem segui s abusões do povo” (Salmos 1:1)
Fonte original: US appeals court rules Trump cannot implement mail-in voting order — Times of Israel
