Israel: Holanda proíbe produtos da Judeia, Samaria e Golã

A medida adotada pelos Países Baixos, formalizada por decreto em 22 de setembro, proibiu a importação, a venda, a intermediação e até a posse pessoal de produtos provenientes de Judeia e Samaria, Jerusalém Oriental e das Colinas de Golã. A norma impõe ao importador e ao viajante o ônus de comprovar a origem dos bens, sob pena de até seis anos de prisão para quem violar ou tentar driblar a regra. O decreto segue a tabela da União Europeia que diferencia áreas elegíveis para os acordos especiais com Israel, como o Acordo de Associação, e classifica algumas regiões como “totalmente boicoteadas” e outras como “necessitando de verificação adicional”.

Entretanto, a aplicação prática revelou graves falhas de compreensão geográfica. Ao consultar o documento oficial da UE que lista códigos postais – base para a fiscalização aduaneira holandesa – constatou‑se que as autoridades de Haia não distinguem adequadamente as comunidades dentro do território israelense. O critério puramente postal acabou englobando, de forma indiscriminada, áreas habitadas por árabes, drusos, cristãos e residentes israelenses dentro das fronteiras de 1967. Essa abordagem parece ter sido escolhida porque a legislação holandesa proíbe a discriminação direta por etnia ou religião; ao usar a geografia como pretexto, o governo tenta contornar essa restrição.

O impacto da medida se estende a cidades israelenses que, embora estejam sob soberania israelense, ficam parcialmente fora da Linha Verde. Em Modi’in‑Maccabim‑Reut, por exemplo, parte do município está na lista de códigos que exigem verificação adicional, arrastando também as localidades vizinhas de Lapid, Shilat e Kfar Ruth para a lista de boicote direto. Em Jerusalém, a situação é ainda mais complexa: a UE considera tudo que está além da Linha Verde como Jerusalém Oriental, e as autoridades holandesas copiaram integralmente faixas de códigos postais de Israel Post. Como consequência, bairros como Pisgat Ze’ev, Ramot, Gilo, Har Homa e French Hill – que são bairros israelenses reconhecidos internacionalmente – foram incluídos na “lista negra”. O mesmo ocorreu com a totalidade dos residentes árabes de Jerusalém Oriental, que já foi anexada por Israel, bem como com instituições como o campus da Universidade Hebraica e o Hospital Hadassah em Monte Scopus, tratados juridicamente como parte de Israel antes de 1967.

A medida provocou reações imediatas em Israel. O Ministério das Relações Exteriores emitiu alerta de viagem, citando relatos de buscas invasivas e demoradas de bagagens no Aeroporto de Schiphol. Além do constrangimento para viajantes, empresários israelenses temem perdas comerciais significativas, já que a proibição afeta produtos agrícolas, manufaturados e de alta tecnologia que circulam entre os dois países.

A extensão da proibição também alcança comunidades drusas e cristãs nas Colinas de Golã, que foram incluídas na mesma classificação geográfica, apesar de não serem israelenses. Essa abrangência indiscriminada levanta questões sobre a efetividade e a justiça da política, que parece mais orientada a cumprir obrigações formais da UE do que a refletir a realidade no terreno.

Analistas sugerem que a decisão holandesa pode gerar tensões diplomáticas não apenas com Israel, mas também com a comunidade judaica na Holanda, que tem expressado preocupação com a crescente hostilidade simbólica. A medida pode ainda pressionar a UE a rever seus critérios de classificação, já que a aplicação rígida de códigos postais demonstra uma desconexão entre a política de boicote e a complexa demografia da região. Enquanto isso, empresas israelenses buscam alternativas logísticas e jurídicas para contornar as restrições, ao mesmo tempo em que o governo holandês enfrenta críticas internas por supostamente adotar uma política “draconiana” e “distorcida”.

Fonte original: Dutch anti-Israel measure ends up targeting Druze, Palestinian residents — Israel Hayom