A crise constitucional em Israel atingiu níveis alarmantes após o governo informar à Suprema Corte de Justiça que não cumpriria com a decisão sobre a composição do Conselho da Segunda Autoridade para a Televisão e Rádio, aprofundando a confrontação entre o executivo e o judiciário do país. Em um comunicado, o governo afirmou que havia aprovado, por unanimidade, uma proposta do Ministro da Comunicação, Shlomo Karhi, e do Ministro da Justiça e Vice-Primeiro-Ministro, Yariv Levin, que prevê que o governo não reconhecerá qualquer decisão, aprovação, nomeação ou ação realizada pelo Conselho da Segunda Autoridade enquanto não atender às condições estabelecidas na lei. A decisão gerou uma onda de críticas severas do Presidente Isaac Herzog, líderes da oposição israelense, membros do sistema de justiça e organizações de mídia, que alertaram sobre o dano ao Estado de Direito e às bases da democracia israelense.
O Presidente Isaac Herzog afirmou que “declarações sobre desobediência a decisões da Suprema Corte atingem o núcleo da unidade do povo. Eu já disse isso antes e vou repetir: desobedecer a uma decisão da corte é uma linha vermelha que não pode ser cruzada em nenhuma circunstância”. O ex-Primeiro-Ministro e líder do partido Yachad, Naftali Bennett, atacou a decisão do governo, afirmando que “desobedecer a uma decisão da corte traz a anarquia para as ruas e desmonta nosso país. Em breve, vamos consertar tudo. Haverá uma lei para todos”. O ex-Chefe do Estado-Maior do Exército, Gadi Eisenkot, também criticou a medida, dizendo que “o governo israelense está levantando a mão contra a democracia israelense. Netanyahu está dividindo Israel. Os cidadãos de Israel merecem um governo que une o povo, não um governo que trabalha para dividir”. O líder do partido Democratas, Yair Golan, afirmou que a medida representa um “ordem de operação antes do Dia da Eleição”. Segundo Golan, o governo “sabe que não tem chance de ganhar a eleição e, portanto, está declarando guerra ao Estado de Direito”. Golan acusou o governo de buscar “normalizar a desobediência à corte” para, posteriormente, desafiar os resultados da eleição. Ele chamou o povo a “ganhar a eleição por uma ampla margem” e prometeu que o campo democrático substituiria o atual governo.
O Conselho de Imprensa e Mídia de Israel emitiu um duro condenado, alertando que a decisão do governo de não reconhecer as decisões do Conselho da Segunda Autoridade, que está servindo sob uma ordem da Suprema Corte, está “levando Israel a uma crise constitucional”. O conselho descreveu a medida como “cruzando uma dupla linha vermelha”, tanto como desafio ao Estado de Direito quanto à Suprema Corte, e como tentativa de paralisar o regulador de mídia para tomar o controle político da imprensa livre. O conselho também enfatizou que o governo deve respeitar a decisão da Suprema Corte e parar de ameaçar a independência da mídia.
📖 Perspectiva Bíblica
“O que é a lei, se não é feito segundo a vontade dos poderosos?” (Miquéias 3:10)
Fonte original: President Isaac Herzog on constitutional crisis: Disobeying a court ruling is a red line — Israel Hayom
