Lei que dá mais poderes a tribunais religiosos irá a votação em Israel

Duas leis sobre assuntos de religião e estado de MK Moshe Gafni serão apresentadas no domingo ao comitê ministerial para assuntos legislativos em preparação para seu avanço para leitura preliminar.

A primeira lei é a Lei de Julgar Tribunais Rabínicos. A lei estabelece que os poderes dos tribunais aumentarão e eles poderão discutir questões civis no âmbito de um procedimento de arbitragem com o consentimento de ambas as partes. Trata-se de ampliar os acordos dos tribunais para discutir questões civis, mas não processos criminais ou administrativos.

Deve-se notar que ainda hoje existem tribunais rabínicos privados onde os processos de arbitragem são conduzidos em matéria civil com o consentimento das partes. Além disso, os tribunais rabínicos discutiram questões civis por anos até a regra do juiz Procache, que reduziu essa autoridade dos tribunais rabínicos e eles pararam de discuti-la. Agora Gafni quer consagrar essa autoridade na lei.

Além disso, a lei de Gafni para proibir a introdução de creme azedo em hospitais na Páscoa também será apresentada ao comitê ministerial para assuntos legislativos no domingo. São duas leis em matéria de religião e estado que a coligação promove na próxima semana.