O Supremo Tribunal de Justiça de Israel anulou, nesta terça‑feira, a lei que impedia a prisão de jovens haredi que se recusam a servir ao exército, considerando‑a uma violação flagrante do princípio constitucional de igualdade. Na decisão, a juíza Sohlberg destacou que o texto legal “viola flagrantemente a obrigação do Estado de exercer o poder coercivo de forma igualitária”, ao criar um tratamento privilegiado para um segmento da população em detrimento de outros cidadãos que também descumprem a obrigatoriedade do serviço militar.
A controvérsia tem raízes profundas na história da conscrição israelense. Desde a década de 1990, o governo tem concedido isenções ao estudo em yeshivot (escolas religiosas) para a comunidade haredi, argumentando que o estudo religioso é essencial para a preservação da identidade judaica. Essa prática gerou críticas de setores da sociedade que apontam para a desigualdade entre judeus seculares, que são obrigados a servir, e os ultra‑ortodoxos, que, em grande parte, permanecem nas instituições de ensino religioso. Em 2014, o Knesset aprovou a Lei de “Isenção de Serviço Militar para Estudantes de Yeshiva”, que limitava a capacidade das autoridades de prender os jovens que evitavam o recrutamento, estabelecendo que a prisão só poderia ocorrer em casos de “necessidade extrema”.
A lei foi defendida pelos partidos religiosos como forma de proteger a liberdade religiosa e evitar a perseguição de estudantes que dedicam suas vidas ao estudo da Torá. Contudo, organizações de direitos civis e partidos de centro‑direita argumentaram que a norma criava um regime de impunidade que feria a igualdade perante a lei, um dos pilares da Declaração de Independência de Israel. A questão chegou ao Supremo Tribunal depois que o Ministério da Defesa, apoiado por grupos de veteranos e famílias de soldados, impetrou um recurso pedindo a revogação da proteção legal.
Na votação, a maioria dos magistrados concordou que a lei “estabelece uma distinção arbitrária entre cidadãos”, violando o Artigo 1 da Lei Fundamental, que garante igualdade de direitos e deveres. A juíza Sohlberg enfatizou que o Estado tem o dever de aplicar seu poder coercivo – como a prisão – de forma uniforme, e que a exceção criada para a comunidade haredi não se sustentava diante dos princípios democráticos.
A decisão tem implicações imediatas e de longo prazo. No curto prazo, a polícia pode retomar a prática de deter e levar a julgamento jovens haredi que se recusam a prestar serviço militar, o que provavelmente aumentará a tensão entre as autoridades e líderes religiosos. Politicamente, a medida pode intensificar a pressão sobre o governo de Benjamin Netanyahu, que tem buscado equilibrar apoio dos partidos religiosos com a necessidade de manter a coesão social. A revogação da lei também reabre o debate sobre a reforma do sistema de conscrição, que já havia sido objeto de propostas legislativas para criar um modelo mais inclusivo, como o serviço civil alternativo.
Observadores internacionais apontam que a decisão reforça o compromisso de Israel com o Estado de direito, ao demonstrar que até questões sensíveis envolvendo a religião podem ser submetidas ao escrutínio judicial. Ao mesmo tempo, a medida pode gerar protestos da comunidade haredi, que vê a prisão de seus jovens como uma afronta à liberdade religiosa. O governo terá, portanto, o desafio de encontrar um caminho que respeite a tradição religiosa sem comprometer a igualdade perante a lei, tema que continuará a ocupar o debate público nas próximas semanas.
📖 Perspectiva Bíblica
“Porque eu bem sei os pensamentos que penso de vós, diz o Senhor; pensamentos de paz e não de mal.” (Jeremias 29:11)
Fonte original: High Court annuls Haredi draft-dodger arrest ban as unconstitutional violation of equality — Times of Israel
